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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 09:27
Posso registrar em Cartório de Títulos e Documentos as provas que utilizarei em Processo de Usucapião no futuro?
O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:46
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2019 - 01:47
Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição
Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 02:52
A pensão por morte mudou com as regras da Reforma da Previdência. E agora?
Pensão por morte depois da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 10:16
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?
Considerando a Lei 13.097/2015 ainda são necessárias as certidões para lavratura de Atos Notariais?
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2019 - 13:02
Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial
A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:20
Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro
Como cediço o direito brasileiro se revela avesso à idéia de um patrimônio (entendido pela generalidade dos autores, a partir de postulados ponteanos, como um conjunto de posições jurídicas ativas e passivas, suscetíveis de avaliação econômica e conseqüente expressão monetária) sem um titular determinado, o que em se tratando de pessoas existentes (naturais ou jurídicas) se resolve em termos de tradição e transcrição, enquanto meios de aquisição da propriedade inter vivos
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 14:34
As contas chegaram: o que empreendedores podem fazer para se reinventar?
Especialista em consultoria tributária do Marcelo Tostes Advogados esclarece as medidas econômicas adotadas pelo Governo durante a pandemia e como PMEs podem se reerguer diante das possibilidades ainda vigentes.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:54
Descobri um câncer mas o INSS e a Justiça indeferiram a concessão do benefício. E agora?
A concessão dos benefícios da Previdência Social devem atender aos requisitos legais previstos para cada modalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2020 - 10:29
Como posso deserdar um dos meus filhos?
Deserdação conforme Código Civil de 2002.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:53
Qual valor máximo devo pagar por uma Escritura Pública no Rio de Janeiro?
O valor da Escritura Pública e do Registro Imobiliário (RGI) estão sujeitos a observações de regras normativas.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:23
Mitos e Verdades sobre o Inventário Extrajudicial
Mesmo com tanto "tempo na praça" o Inventário feito em Cartório ainda desperta algumas dúvidas...
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 14:35
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial
A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:17
Pensionistas Militares - agravamento com os descontos da Lei 13.954/2019
Descontos nos proventos de Pensionistas e Militares e os novos descontos da Lei 13.954/2019.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2020 - 09:52
Da Retificação e da Anulação da Partilha realizada em sede de Inventário Extrajudicial
A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 19:04
Pago IPTU do imóvel que ocupo há mais de 10 anos. Consigo regularizar por Usucapião?
A questão do pagamento do IPTU na posse de imóvel não é preponderante mas pode ter sua importância.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 10:44
Usucapião Extrajudicial é muito caro? Quais são os custos envolvidos?
A usucapião extrajudicial é processada diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, muito mais rapidamente que o tradicional processo na Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 22:55
Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório - RCPJ
A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato estatutário e o instrumento que demonstra a legitimidade é a ata registrada em Cartório.
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Array Publicado em 2019-12-03T00:13:32+00:00
Devo anuir com os acordos de parcelamento de impostos da Municipalidade?
É preciso analisar o que está sendo cobrado para não acabar recolhendo tributos indevidamente cobrados.